A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.
As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.
O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).
A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.
A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.
A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.
Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.
A todos os poderes?... é uma piada, qual político passaria, é só bla bla bla vai sempre sobrar para os mais fracos!....
Fui servidor federal, hoje aposentado, e sofri muito por ver a falta de comprometimento de muitos colegas. No segundo dia de trabalho uma colega me disse: guarde as tarefas na gaveta, se mostrar serviço vão lhe dar mais tarefas. Pouco tempo depois criaram um setor e me deram a chefia. Um subordinado ao ser cobrado por chegar tarde e faltar muito: estou aqui para estudar e não para trabalhar. Um outro chegava as 15 horas, dizendo que vinha dar sua colaboração e saia as 17 horas, resultado, coloquei-o à disposição da chefia superior e fui condenado por muitos. Mudei de categoria funcional e fui trabalhar com processos. Cerca de 700 processos estavam parados a anos sem qualquer definição, no máximo…
Quem vai avaliar esses matadores da teta do Brasil, Senadores e Deputados
A única coisa que entendi de tudo oque tá acontecendo é que ser empresário neste país é ser penalizado em todas as esferas de poderes,e com muito mal atendimento por parte de alguns funcionários públicos.
Quantos funcionários foram demitidos por este quesito nos últimos dez anos? Nunca vi publicação referente a esta matéria, devem ser todos eficientes.